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26 de Março de 2017

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

Nelci Gomes, Advogado
Publicado por Nelci Gomes
há 3 anos

No cuida da moral mulher que posa para fotos ntimas em webcam

A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem deve para ex-namorada pela gravação e divulgação de momentos íntimos do casal.

A autora relatou que transmitiu imagens de cunho erótico para o companheiro, que foram capturadas por ele e retransmitidas a terceiros. O juízo de 1º grau condenou o requerido ao pagamento de indenização de R$ 100 mil.

O TJ/MG manteve a condenação. Nos termos do voto do relator, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, o valor do dano moral deveria ser reduzido para R$ 75 mil, mas rechaçou o argumento de concorrência de culpa da vítima. “Pretender-se isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria, neste contexto, punir a vítima.”

Postura absoluta

O desembargador Francisco Batista de Abreu, contudo, divergiu do relator. Para ele, “a vítima dessa divulgação foi a autora embora tenha concorrido de forma bem acentuada e preponderante. Ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria”.

Asseverando que a moral é postura absoluta e que “quem tem moral a tem por inteiro”, o julgador chegou a entendimento de que as fotos sensuais diferem-se das fotos divulgadas pela autora da ação.

As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses que não se tiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado, mas verdadeiro. Não para um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério.”

Disse, ainda, o revisor: “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida.”

No cuida da moral mulher que posa para fotos ntimas em webcam

O magistrado afirmou que a vítima, assim, concorreu de forma positiva e preponderante para o fato, e por assumir o risco a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil. O desembargador Otávio de Abreu Portes seguiu o voto do revisor.

De qualquer forma, entretanto, por força de culpa recíproca, ou porque a autora tenha facilitado conscientemente sua divulgação e assumido esse risco a indenização é de ser bem reduzida. Avaliado tudo que está nos autos, as linhas e entrelinhas; avaliando a dúvida sobre a autoria; avaliando a participação da autora no evento, avaliando o conceito que a autora tem sobre o seu procedimento, creio proporcional o valor de R$5.000,00.

Daí a razão pela qual estou dando parcial provimento à apelação para reduzir o valor da indenização fixando-a em R$5.000,00.

Processo: 2502627-65.2009.8.13.0701


Fonte:http://jornalismob.com/2014/07/09/justiça-de-mg-absolve-ex-namorado-por-entender-que-mulher-que-posa...

Bacharel em Direito. Aluna do Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (SAT), Mestrado pela Faculdade de Medicina da Bahia - UFBA.
Disponível em: http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/126899632/nao-cuida-da-moral-mulher-que-posa-para-fotos-intimas-em-webcam

335 Comentários

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A decisão deixa claro um posicionamento machista do magistrado. Eróticas, pornográficas, seja lá qual seja o conteúdo, foi transmitido em caráter privado. Foi passado em confiança.
O ultraje é duplo, (não questiono o valor da indenização), pois além de ter sua intimidade mostrada ao público, em uma quebra de confiança, é ainda avaliada como de carácter duvidoso pelo magistrado.

A justiça tende a ser soberana, mas decisões como esta e do juiz que determinou que umbanda, se não engano, não era religião me mostram que é feita por humanos e como tal sujeita às muitas falhas dos humanos. continuar lendo

Caráter privado pela web cam pela internet ?.............eu acredito que ela se fez de vítima com esse intuito de ganhar um dinheiro extra, acho que o juiz deu muito.... uns R$200,00 tava muito bom. continuar lendo

Hans, você viu a filmagem??? continuar lendo

Hans Ribentrop... a sua frase "A decisão deixa claro um posicionamento machista do magistrado" resume exatamente o que pensei. Li outros comentários. Cheguei a conclusão que as pessoas não tem noção quanto a divulgação indevida de qualquer tipo de imagem (de pessoas, marcas, logos, etc). R$ 5.000,00 é pouco. Em momento algum o réu nega o namoro, ou seja, mesmo que curto tempo houve um relacionamento. Outro detalhe: R$ 200,00, Ditto Tabello, não pesaria na consciência do réu para que ele nunca mais divulgue imagens em que a divulgação não tenha sido autorizada. Afinal? A indenização não é para que pessoas físicas e jurídicas não cometam mais os mesmos erros? R$ 5.000,00, apesar de pouco, fará o réu tomar cuidado. continuar lendo

Se fosse o contrário, ou seja, o rapaz mostrando suas partes íntimas à moça e ela publicasse isso na internet, certamente iriam chamar o cidadão de tarado, dizer que a moça foi uma vítima de um maluco e mais um montão de outras coisas. Certamente ele não receberia um mísero centavo de indenização, ao contrário, talvez até seria censurado na decisão judicial.

Será que existiria, assim, um comentário dizendo que seria "uma decisão feminista"?

Lembre-se da igualdade traduzida na CF/88. Heim?

Abraços. continuar lendo

Não vi qualquer traço de machismo na decisão do magistrado. Vejo, antes, um traço de feminismo extremado no seu posicionamento. Temos de saber diferenciar as vítimas dos impostores. Impor uma pena de indenização de 100 mil reais seria reduzir à falência um cidadão e a troco de quê? Seria algo estapafúrdio, nada condizente com o quadro geral do fato.
Penso que as pessoas que tenham estima pela privacidade e não queiram a divulgação de sua nudez não tomariam jamais a atitude tomada pela mulher em questão. Não que isso justifique a propagação das imagens, motivo pelo qual a condenação é mantida. Mas não podemos olvidar-nos que a condenação deve ser proporcional á ofensa. continuar lendo

Dilto Rabello:

Pode ser, mas você sabe que não pode divulgar imagem alguma sem a permissão da pessoa. Ou mudou a lei, desde hoje pela manhã?

Não, não vi a filmagem pois se a visse estaria fazendo exatamente o que digo que não deve ser feito.

Uma coisa é você filmar e você mesmo postar suas fotos ou imagens outra é você postar de outro. Faço, eventualmente fotos de caráter privado por solicitação de pessoas que conheço, mas mesmo que tivesse a permissão não as distribuiria, pois entendo que não tenho autorização para divulgar o que não me foi autorizado divulgar.

Tirando alguma filmagem ou foto de crime sendo cometido, por mais explícitas que sejam ou declarem não há a autorização para publicação das mesmas. Vejo por aqui que muitos acham que não é bem assim, mas lembre-se que este é um exemplo extremos de situação que pode acontecer com qualquer um. continuar lendo

Hugo Marins Silva

Note que no meu comentário inicial não teci juízo a respeito da indenização. Meu comentário baseia-se co registro do magistrado que faz comentários sobre a moral da mulher em questão. (Baseando-se em seus conceitos, creio).

Creio que o envio de fotos a qualquer pessoa, sem a autorização de publicação expressa não enseja o direito deste de coloca-las ao dispor dos internautas. Embora as fotos/filmagem possam ser explicitas, não foram feitas no meio da rua, onde todos poderiam ver, foram, pelo que entendo feitas em local privado, para um fim específico.

Falando da Indenização não sei das posses do réu, mas acredito que se foi aceito em primeira instância, possivelmente estavam ao alcance dele.(este nãoé o escopo de meus comentários).

A situação é bem diferente de fotografar a Cicarelli transando na Praia ou uma ex BBB, que "acidentalmente" perde a parte de cima de seu biquíni. Casos assim acontecem em local público e há alguma conivência de todas as partes.

Aceitar que fotos em posse de alguém possam ser publicadas sem a anuência da pessoa por serem pornográfica ou sensuais ou por ser o publicador o destinatário das fotos é algo muito frágil.

Por fim, minha preocupação não é de foro machista/feminista, embora tenha que registrar que a mim parecia machista. A minha real preocupação é aplicação da justiça conforma a cara do freguês. Hoje é porque o caráter não indica ser o mais ilibado, amanhã é porque o sujeito é pobre, então deve ter roubado mesmo.

Talvez se a pessoa tivesse fotos publicadas por ela, na internet, ou fosse uma atriz pornográfica ou notória em atividades moralmente inaceitáveis, talvez, somente talvez, não pudesse pleitear dano moral dado a que estas fotos não seriam diferentes de outras já publicadas. continuar lendo

Esse quadro só vai mudar quando um figurão, como um juiz ou delegado passar pela mesma situação, só que desta vez como vítima. Será que a ação seria julgada da mesma forma? O mesmo entendimento do juiz pode ser transposto para quem inadvertidamente instalou um software de espionagem (spyware) -- afinal, "ninguém mandou clicar no anexo ou executar um programa de origem suspeita".

Há uma compreensão inadequada da dinâmica das relações na internet por parte de alguns operadores do direito. A informação que circula na internet é persistente e assíncrona, ou seja, permanece disponível por tempo indeterminado e não dialoga com um interlocutor no exato instante da publicação. Uma boa metáfora dessa dinâmica é o ecoar de um som. Qualquer conteúdo publicado na internet ecoa por tempo indeterminado. É diferente de quando estabelecemos um diálogo ao vivo, quando, após uma fração de segundos, o som emitido pelo interlocutor se dissipa rapidamente.

Assim, é necessário que os dispositivos legais sejam empregados à luz desse descompasso entre as relações não-virtuais e as relações virtuais. No caso em discussão, a transposição adequada desse evento para um contexto não-virtual seria o que ocorre na intimidade de um casal entre as quatro paredes. Da mesma forma que seria leviano fazer um furo na parede para que um terceiro (ou um grupo de pessoas) observasse o casal sem que um dos participantes soubesse, é leviano tornar público um vídeo gravado sem a permissão de quem se expõe. continuar lendo

Parei de ler em "machista". continuar lendo

Decisão correta a do Tribunal que decidiu na forma da lei, preservando em tese um direito da sociedade.
Individualmente, culpa recíproca.
Uma se expôs na web conscientemente, assumindo um risco previsível por qualquer navegadora juvenil, e o outro por divulgar a cena, embora a protagonista tenha praticamente "pedido" para que isso acontecesse. continuar lendo

Francisco Amorim:

Acho que nem quando um juiz ou figurão sofrer algo do gênero! Pois ai sobrarrão alegações da mais variadas para explicar que no caso deste ou daquele sujeito a coisa é diferente.

Ajudaria mais colocar na constituição a distinção cidadãos de primeiro nível, segundo nível, e assim por diante. Assim ao menos acabaríamos com esta a bobagem de achar que somo todos iguais perante a lei! continuar lendo

Não tem nada de machismo na decisão do magistrado. Se fosse o contrário (o homem fosse a vítima), eu defenderia o mesmo posicionamento. O Juiz agiu nos ditames do direito e a decisão foi equânime. Essa vítima foi extremamente imprudente ao posar dessa forma a um namorado distante. Falar em confiança numa situação dessas. Mesmo em relacionamentos duradouros é bom ter cautela, pois nos dias atuais nem mesmo se sabe ao certo quando um casal está namorando ou ficando, ou qualquer outra coisa. Quem não quer ser assaltado não sai pelas ruas das grandes cidades levando grandes quantias em dinheiro. Quem não deseja ser mordido por um animal peçonhento não adentra certos lugares na floresta. Essa mulher foi vítima sim. A indenização é justa no valor arbitrado. Mas, falar em machismo por parte do Juiz, isso não. continuar lendo

Peraí, a mulher foi lá, ligou o computador e passou a conversar, imagino que a conversa tenha ficado calorosa, ai ela pensou, vou mostrar minhas partes íntimas para ele, e agora quer indenização de 100 mil???

Não sei quantas reportagens já vi sobre o cuidado das pessoas com a internet, inúmeras, seja com a exposição do corpo, seja com a exposição de dados pessoais, todo mundo sabe disso, e ela também, se não sabia deveria, a teor do conceito jurídico "homem médio" (será que isso é machismo também?).

Penso que o tribunal preponderou corretamente e decidiu que 5 mil eram suficientes, já que sabia dos riscos. Nem retoque.

Agora, bom exemplo a da religião, queria citar também o Procurador que queria tirar a inscrição "Deus" nas notas ou a decisão do TJSP que condenou um padre que chamou uma entusiasta do aborto de abortista, ou outro procedimento do MP que visa obrigar as escolas a ensinar a religião afro e por ai vai continuar lendo

Luiz Renato Ariano de Faria:

Veja bem: Sua sugestão não faz sentido, pois não está sendo questionado o fato de sentir-se humilhado por receber o vídeo, e sim o de publicar vídeo sem autorização. Se o rapaz enviasse um vídeo à sua namorada e ela o publicasse, poderia ele sim cobra na justiça indenização. Se o molo da nossa notícia sentisse alguma humilhação, ou dano à sua moral por ter recebido o vídeo, poderia buscar nas vias legais reparação. Não, foi leviano e o publicou. continuar lendo

A imagem de uma pessoa, só pode ser veiculada com sua autorização devidamente documentada.
Mesmo que ela tenha se exibido para um time de futebol, ninguém teria o direito de compartilhar e/ou propagar sua imagem sem a sua anuência.
Quando fazemos isso com alguma empresa ou celebridade, se usamos de sua marca ou imagem sem autorização, somos punidos, por que com uma pessoa comum deve ser diferente?
Não se deve ter pesos e medidas diferentes, o que vale para um deve valer para outro, senão não há justiça.
Nesse caso, visualizo julgamento no estilo de vida da reclamante, e não no erro do acusado, como deve ser.
O magistrado errou feio.
Não deve haver desculpa para o descumprimento da lei. continuar lendo

Hans Ribentrop tuas palavras me contemplam, contemplam as mulheres que buscam os seus direitos, contemplam os homens que querem mudar e que reconhecem a sua posição social de vantagem em relação às mulheres... Sábias e poderosas palavras do inicio ao fim! Muito obrigada! continuar lendo

A palavra "machismo" perdeu qualquer significado racional nessa luta do marxismo feminista.

O erro da mulher foi confiar na pessoa errada! Se ela não quisesse correr o risco de ter sua intimidade exposta ao público, não tivesse confiado em se expor dessa forma.

Ela confiaria a senha do seu cartão de débito a seu namorado? Sempre há riscos e riscos. Se ela confiou a senha, os prejuízos podem vir depois. continuar lendo

Então, se eu ir até o banco sacar uma quantia (não muito grande) e ser assaltada em seguida a culpa será minha por ter pego dinheiro?O ladrão poderia recorer e afirmar que eu pudia ter utilizado o cartão (débito ou crédito) para que este fato não ocorresse? É exatamente por isso que temos todos os problemas em nosso país, as revira-voltas que os casos tem por aqui são inacreditáveis! Revoltante! continuar lendo

Nada a ver o seu exemplo Caroline. No texto trata-se de alguém que sabia que estava sendo filmado, ou seja, estava a par da situação e tão logo consentiu em ser gravada. O exemplo que você citou, um assalto, há o uso da violência e não há consentimento da vítima, a vítima é forçada a entregar o dinheiro dela. continuar lendo

Cassiano, ser gravada erótica, sensual ou ainda "ginecologicamente" não é crime. Não há tipificação penal para isso. Já divulgar imagens de terceiro é uma conduta criminosa. continuar lendo

Cassiano, ela saber que está sendo vista (gravada, não!), não autoriza o sujeito a expô-la!

Não esqueça que eles mantinham uma relação amorosa e que esta deveria ser de confiança. continuar lendo

Caroline, concordo com sua revolta,
Não gostaria de ver juízos de valor moral, quando a questão não é culpa concorrente. e muito menos de ilicitude de comportamento. Se a mulher era prostituta ou dona de casa, para mim também não importa. Ela confiou e foi traída, em uma traição que gerou danos muito aquém do machismo deformante de quem ache o contrário. continuar lendo

Todos sacam dinheiro em caixa eletrônico, e isso de nada tem haver com comportamento moral ou não, já exibir-se por web cam... continuar lendo

Bingo, na mosca. Era exatamente por este caminho que eu iria comentar. Culpar a vítima é bem típico do Brasil. continuar lendo

Caroline, o caso seria semelhante caso a pessoa que saca o dinheiro soubesse que o assaltante do lado de fora e assumisse o risco de sair para confrontá-lo.
O valor da indenização é justo já que deve-se sim considerar o risco assumido pela vítima. continuar lendo

Edson, exibir-se na webcam não faz dela uma pessoa sem moral.
Ou você acredita que as mulheres deveriam casar-se virgens?

Aproveitar-se da confiança do outro, por outro lado... continuar lendo

Concordo com o absurdo da decisão supra. Mas o SEU exemplo em nada se relaciona com o que foi exposto... continuar lendo

Não é certo ao cidadão se expor de forma tão contundente sem motivo plausivel. Aquele que se expõe ao ridículo deve arcar com o risco, mesmo que concorrendo com outrem. Mas a deturpação de valores está cada vez mais praticado e a falta de limites das pessoas faz com que o pudor seja algo secundário até que possa render alguma verba. continuar lendo

se você for a um banco e sacar uma boa quantia e sair na rua, tá correndo o risto, ta assumindo o risco. hoje, com cartões magnéticos, cheques, etc. não se anda com dinheiro, eu , pelo menos, vivo assim, nunca fui assaltado em saida de banco. Será que vc não sabe que vivemos em um pais perigoso, em que andar com muito dinheiro é correr risco. PEGAR um carro, depois de ter bebido, fazer sexo sem camisinha, etc. continuar lendo

Cheguei a conclusão que grande parte das pessoas não tem noção quanto a divulgação indevida de qualquer tipo de imagem (de pessoas, marcas, logos, etc) e a mesma lei diz até sobre a voz que também não se deve divulgar sem autorização do autor. R$ 5.000,00 é pouco. Se vc não tem autorização não divulgue e pronto. Ainda mais sabendo que pode prejudicar a outrem. A indenização não é para que pessoas físicas e jurídicas não cometam mais os mesmos erros? R$ 5.000,00, apesar de pouco, fará o réu tomar cuidado e pensar 2x antes de cometer o mesmo erro. continuar lendo

Concordo plenamente contigo. O problema do Brasil há tempos é que os membros do Poder Judiciário com raras exceções sempre se julgaram DEUSES, e aí acontece estas aberrações. Queria ver se fosse com uma filha deles, irmã, etc. aí a opinião seria diferente.
O problema todo é de quebra de confiança e não de posição sensual ou ginecológica. continuar lendo

Bom o juiz pode até ter se expressado mal nas razões de formação de sua convicção mas em outras palavras o que ele quis dizer e eu concordo plenamente é que não se deve confiar em demasia e descuidadamente em pessoa que se quer ela tinha contato pessoal, confiou irresponsavelmente no sigilo que um praticamente estranho teria sob o material íntimo exposto por sua própria vontade, obviamente que por si só não exclui a responsabilidade do rapaz em não reproduzir o material sem o consentimento da vítima tanto é que ele foi punido R$ 5.000,00 não é pouco dinheiro, porém não se pode exigir a quantia absurda que se havia proposto na sentença de primeiro grau, pois há de ser abrandado o resultado pois apenas fazendo um paralelo ninguém com o mínimo de responsabilidade entregaria documentos pessoais nas mãos de uma pessoa que não se pode afirmar com toda a certeza que não irá agir de boa fé, concluindo faltou um pouco de responsabilidade por parte da vítima. continuar lendo

Sua comparação com o banco não foi boa, na minha opinião. O banco tem o dever de zelar pela segurança de qualquer pessoa que entre, seja ela cliente ou não. Se não me engano, há uma resolução do BACEN que toca este assunto. Aqui no rio de janeiro, houve greve dos vigilantes e o banco ficou proibido de lidar com dinheiro em espécie, justamente por conta desta limitação.
Há vários julgados sobre isso.
Mas vamos divagar um pouco (que os criminalistas ajudem esta pobre civilista que aqui escreve!) você não deu o dinheiro para o ladrão, ele o toma de você incorrendo no tipo roubo.
No caso da mulher ela ofereceu um material ao homem para uma finalidade e ele a utilizou para outra isto seria apropriação indébita.
Não há como um ladrão alegar que você o seduziu a roubar ao mostrar o dinheiro, ele o tomou de você. Você não queria que ele ficasse com o dinheiro (caso do material, erótico é fato que ela queria que ele ficasse).
ladrão só teria algum argumento, se você esfregasse o dinheiro em sua cara, daí você poderia ser uma "vítima provocadora".
Enfim, talvez você seja apenas leiga, continuar lendo

Cassiano Pastori

Você disse tudo: Consentiu em ser gravada,(ou não), mas não há evidência que tenha consentido em que fosse divulgado. São coisas muito distantes. continuar lendo

Edson Fernando Mariano:

Exibir-se na webcan. Lembre-se que foi para uma pessoa, não para um site. A imagem foi divulgada em uma quebra de confiança. continuar lendo

Franklin Luiz Sauer:

Expor-se seria sair na rua pelada, transar na praça, algo assim.
A transmissão de sua filmagem via webcan não pode ser considerada desta forma. Foi para pessoa específica e só para ele, não para o público em geral. continuar lendo

Julio Cesar

Pela sua lógica, os estelionatários são isentos de culpa? A culpa é de quem acredita? continuar lendo

Alguns pessoas aqui estão deturpando o acordão, em nenhum momento o revisor falou que a mulher seria sem moral, disse que ela NÃO CUIDOU da moral. Com extremo acerto, ela se expôs ao risco, volto a repetir, até crianças tem a noção do perigo de se expor, seja a exposição do corpo, seja a exposição de seus dados, todos sabem, ela deveria saber.

O exemplo dado por você Caroline, penso que não se enquadra ao caso, o exemplo certo o indivíduo que, por exemplo, investe quantias nessas pirâmides, ele sabe ou deveria saber dos riscos. E outra, o juiz DEU A INDENIZAÇÃO, ou seja, entendeu que houve a lesão a moral, mas entendeu que ela também concorreu para o fato. Na minha visão, perfeito continuar lendo

Roger Prado:

Qual o critério do juiz para determinar que não NÃO CUIDOU da moral?
Ela, por acaso se exibe em vídeo chat? Corre nua pelas ruas? Oferece serviços sexuais em troca de dinheiro? Não, estava relacionando-se com pessoa que deveria ser de confiança.

O próprio comentário sobre cuidar ou não da moral é baseado na exibição de vídeo privado, cuja exibição não havia sido autorizada, sem o qual não poderia ter tecido este comentário. Aparentemente nada mais no comportamento da mulher indicava algum problema de "moral", assim fica muito forçado dizer que ela não cuidava da "moral". Teria sido mais feliz em determinar a redução da indenização por questões técnicas e não de "moral". continuar lendo

Hans, você está confundindo as coisas. os exemplos que você deu é exatamente daquela que não pode futuramente alegar ter moral para reclamar em juízo. Não é esse o caso.

No caso desta matéria, vê-se que o Revisor tratou o caso com clareza, sem apelos. Num relacionamento de menos de um ano, uma pessoa que expõe suas partes íntimas numa tela de um computador, tinha que saber que a pessoa de sua confiança PODERIA espalhar essas imagens. Exatamente como o caso presente.

Por isso, por dever saber que aquilo poderia acontecer, entendeu o revisor que a sentença deveria ser reduzida, mantendo-se a condenação.

Veja que o revisor explicou que não se tratava de fotos sensuais, e sim "ginecológicas", lógico que qualquer pessoa pode e deve mostrar suas partes íntimas para seu parceiro (a), mas alegar desconhecimento de que imagens virtuais poderiam ser compartilhadas pelo namorado em caso de rompimento é voltar a ser criança, é querer que o Estado seja babá de todo mundo.

Entendo seu posicionamento mas penso que no presente caso está errado, sugiro que dê uma lida sobre culpa consciente. continuar lendo

Perfeito, Caroline! continuar lendo

Eduardo, mulheres sempre se fazendo de vítima, ...é bem típico de NO Brasil. continuar lendo

Priscila, cheguei a conclusão que a maioria das mulheres não tem noção de privacidade...
Faz 40 anos que vejo mulheres tirando fotos nuas para conquistarem homens. Se usassem (se tivessem) a inteligência, usariam outros métodos. continuar lendo

Luís Alberto Côrte Real,

A relação "ter ou não noção de privacidade" entre "mulheres tiram fotos nuas" e até mesmo "conquistar pessoas", dentro do quesito "direito a imagem" não estão diretamente relacionadas.

Trato no meu comentário algo que as pessoas comuns de fato não conhecem. Basta pesquisar um pouco sobre "Publicidade" que você entenderá sobre o conceito e como, por exemplo, um jogador de futebol famoso não precisaria mais jogar bola para ganhar seus milhões mensais com apenas a própria imagem.

Para você divulgar imagens para o seu benefício ou para outras pessoas, os "donos" destas imagens deverão estar previamente avisados e de acordo com a divulgação. Isso para qualquer tipo de imagem, seja de paisagens, seja de nudez, de seus filhos vestidos com roupas escolares, seja da voz do conjunto coral de sua igreja. continuar lendo