C&A terá de pagar horas extras a ex-funcionária pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme
Empresa argumentou que a ex-empregada não gastava mais do que cinco minutos
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/images/1415792832.jpeg)
Segundo a C&A, maquiagem seria composta apenas de base, lápis de olho e batom Getty Images
A C&A Modas Ltda terá de pagar horas extras a uma ex-funcionária pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. A decisão é da oitava turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A ex-empregada foi contratada como assessora de cliente e informou que só podia marcar o ponto depois de colocar o uniforme, se maquiar e tratar os cabelos. Quando largasse, primeiro tinha que marcar o ponto para depois tirar o uniforme e passar pela revista do fiscal da loja.
A C&A argumentou que a ex-empregada não gastava mais do que cinco minutos para se trocar na entrada e na saída. A marca informou ainda que o uniforme era uma calça e uma camiseta polo. A maquiagem seria composta apenas de base, lápis de olho e batom. De acordo com a empresa, isso não levaria mais do que poucos minutos.
A nova decisão é diferente do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou indevidas as horas extras decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Para o TRT, não houve a extrapolação do limite de dez minutos, o máximo que o trabalhador ainda pode permanecer no ambiente de trabalho sem ser considerado como hora-extra após o fim do expediente.
Porém a relatora do recurso interposto pela trabalhadora do TST, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, informou que foi provado que a ex-funcionária levava mais de dez minutos diários com as trocas de uniforme e uso de maquiagem. Além disso, testemunhas comprovaram o gasto todos os dias de 30 minutos no início e 30 minutos no término da jornada de trabalho pela assistente.
19 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
... Já que não levava mais que 5 min, porque não autorizar bater o ponto primeiro/depois?
Há inúmeras formas de incentivar os funcionários a serem ágeis e proativos, mas sempre há "gestores" que optam por querer fazer economia encima do trabalho e tempo dos outros. continuar lendo
Era uma funcionária ou uma noiva que casava todo dia? É lamentável, mas certos empregados estão sempre arquitetando uma forma de se dar "bem", o duro é que legislação é favorável a esse tipo de artimanha. Convenhamos, 30 minutos para trocar um uniforme e fazer uma simples maquiagem é um grande exagero, digo isso como mulher! Certamente ela permanecia (enrolava) depois do expediente já de caso pensado, na tentativa de configurar horas extras. continuar lendo
Discordo da sua opinião, eu demoro mais que 5 min para que maquiar e talvez mais ainda para tirar a maquiagem... Duvido que ela só use base, lápis de olho e batom. Se não houvesse gasto de tempo suficiente, por que ela não podia se maquiar e se trocar dentro do horário do expediente? Só vendo alguns absurdos do dia a dia para entender que não só o empregado abusa do direito, como os patrões tentam burlar a lei! continuar lendo
Prezada Karina N, continuo achando que 30 minutos para se arrumar é um grande exagero, inclusive concordo com o David da Silva e outros participantes sobre o protecionismo exacerbado que impera no Brasil. Ademais, vale ressaltar que muitas empresas multinacionais deixam de investir em nosso país justamente por causa da legislação trabalhista protecionista. Por outro lado discordo desse negócio que o empregado é sempre coitado, nem sempre é assim, ambas as partes podem ser desonestas, tanto o empregado quanto o patrão. O meu marido é médico ortopedista e traumatologista e ex-perito do INSS, por vezes cansou de ver cenas absurdas de empregados forjando invalidez. Já no atendimento diário como médico ortopedista/traumato, ele diz que é muito comum o empregado chegar pedido atestado por acidente de trabalho antes mesmo de informar o que aconteceu. É por conta de julgados como o supracitado que eu prefiro ficar só com as diaristas. continuar lendo
Estes dias precisava limpar meu salão para atender um cliente quando este parou o carro na porta, como o salão estava sujo eu disse a ele: "Estaciona e vem!" Enquanto ele estacionou eu limpei o salão e troquei o tapete.
Liguei o microondas em 3min. fui até o quarto e dobrei a coberta de 1 cama e bati e estiquei os lenções de 2 camas e dei uma ajeitada rápida em tudo, o quarto tem 10m2. Voltei ao microondas e apertei o pause e ele marca agora 1:57min restante, ou seja, levei 1:03min para fazer o serviço.
Será que passar um batom demora tanto ou a demora é por conta do narcisismo?
Já cronometrei outras tarefas e são super rápidas, essa moça é "lerdinha" hein! Por isso mesmo que se um dia tiver cacife para contratar empregados não contratarei mulher, não que não sejam capazes, mas por que um batom e um lápis e uma troca de roupas que deveria ser na maior presteza gera um tremendo enrosco para o empresário.
A moça devia se trocar e se maquiar em casa, a não ser que a empresa exija que o faça no trabalho. Pra ir no forró elas se maquiam onde, no salão? Não se maquiam até para ir a praça? Para encontrar com o namorado? E agora os patrões tem que pagar para elas fazerem aquilo que já fazem naturalmente.
Registro aqui minha indignação. Este entendimento legal gera inúmeras injustiças. Pelo menos assim entendo lendo o texto. continuar lendo
Lamento seu comentário desastroso. Caro sou uma pessoa normal, a questão individual do caso em tela, refere a um caso específico. A ele e somente a ele é que decisão judicial aplica e não a qualquer outro. Que bom que o sr é esperto, parabéns.
No meu humilde entender a sua conclusão sobre não contratar trabalhadoras, é equivocada, é necessário a entrevista ao candidato a vaga, e neste instante o empregador deve usar sua "esperteza" para contratar o melhor dos candidatos, isto é aquele que reponderá as expectativas do empregador. Generalizar ao meu ver é incorreto e pouco eficiente,neste pre seleção-por sexo, o empregador pode perder a funcionária ideal perfeitamente encaixada no perfil da empresa. Bom dia continuar lendo
Cara Norma
Caso específico? Com todo respeito, vejo isto todo dia e sofro com isso em menor escala.
A diarista vai comprar um alimento e acha uma amiga na fila "enorme" do mini-mercado e o almoço atrasa e ai de mim se falar algo, a mão pesa no sal. A outra diz que está naqueles dias e quando eu saio e volto e visito o histórico da net o facebook está mexido, e muito.
Uma outra ficava me dizendo, sem eu perguntar, que o marido sentia ciúmes dela trabalhar em minha casa, só que fora ele o contato do emprego dela e era uma forma tola de pedir aumento, até eu chegar neste ponto foi um "baile", ligar o ciúme do marido com o aumento de salário. Dispensei-a.
Não sou preconceituoso, apenas vejo o óbvio. E isto por que contrato somente senhoras para diarista, contratei uma jovem bonita que veio trabalhar em trajes indecentes e eu sou o ruim da história, como se minhas convicções não fossem baseadas em fatos. A jovem veio seminua e se eu olho, eu, que sou sozinho, sou sem-vergonha. Não fez o trabalho nem um dia, onde já se viu, vir trabalhar com os seios de fora e o shorts mostrando...
Tá bom! Concordo! Eu sou o ruim! Eu que trabalho e dou um duro para ter condições de contratar e ajudar família inteira pagando o salário. Eu que procuro agradar o cliente a ponto de virar um puxa-saco para manter o dinheiro entrando, ai vem uma sabidinha e vai no juiz, só assim mesmo para arrecadar um extra. Eu não faço meia hora extra, eu às vezes busco e levo o cliente na casa dele para que ele se mantenha fiel. Até horta eu fiz e distribuo verdura para agradar quem traz o dinheiro. Tem justiça em tirar o alheio na base da lei?
Esta situação é apenas um reflexo, muitos bons pagam pelos maus, mas se achar uma mulher realmente idônea não há por que não trabalhar com ela.
Agora achei uma senhora que "dá o sangue" pelo trabalho. É ouro. É ouro. É ouro! continuar lendo
Você tem razão, esse julgado é muito ridículo. E pra que tirar a maquiagem? Vá embora de maquiagem na empresa, não é palhaço! Depois reclamam quando as empresas trocam a mão de obra física pela mecânica. Aqui no Brasil não dá mais, chega desse protecionismo exacerbado. Precisamos de mais justiça e menos protecionismo. continuar lendo
Absurdo. As nossas Leis Trabalhistas são muito protecionistas. O empregado, hoje, tem muitos direitos e poucos deveres. A grande maioria trabalha mais ou menos um ano, depois começa a negligenciar no serviço para ser dispensado e requerer indenização. Para isso inventam e não provam inúmeras falhas das firmas e os Juízes aceitam (devido as leis trabalhistas), como esse caso aí. É aonde se formam os empregados corruptos, principalmente, os que tem um menor grau de cultura. continuar lendo
Você tem toda razão!!! Concordo plenamente, graças às essas leis protetivas é que estamos nessa situação do empregado fica fazendo corpo mole para ser dispensado e ajuizar uma ação de indenização. Só no meu prédio já passaram várias zeladoras que permaneceram o suficiente para poder receber o seguro desemprego (sempre fazendo corpo mole), quando não entraram com ação trabalhista, e assim elas vão vivendo... continuar lendo