Se não tiver filhos, quem irá herdar meus bens?

Tenho um apartamento e um carro. Se não tiver filhos, quem irá herdá-los? Minha mãe e irmãs ficarão com meus bens?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*

Segundo o Código Civil (artigo 1829), caso você não tenha descendentes, os seus bens serão destinados aos ascendentes e ao cônjuge, caso existente. Assim, na ocasião do seu falecimento, seu veículo e imóvel serão herdados por sua mãe. As suas irmãs apenas terão direito à herança de algum patrimônio se forem as únicas sobreviventes da família e caso você não tenha cônjuge ou companheiro.

O ideal é que você faça um testamento. Se tiver herdeiros necessários, poderá transferir metade de seu patrimônio para quem quiser. A outra metade necessariamente terá que ser destinada aos ascendentes (pais, por exemplo), filhos ou companheiro.

Se um herdeiro abrir mão da herança, ele pode voltar atrás?

Dúvida do internauta:

Cinco irmãos, herdeiros do patrimônio do pai falecido, abdicaram de sua herança em favor do sexto irmão caçula. A escritura foi concluída e a viúva (inventariante) juntamente aos herdeiros e cônjuges assinaram a doação em favor do caçula. Após certo tempo, um dos irmãos decidiu ajuizar ação de anulação da doação, tendo em vista a valorização do imóvel doado.

Independentemente do valor do imóvel declarado pela inventariante na escritura, é plausível e reconhecida juridicamente a ação de anulação da doação a ser impetrada pelo irmão insatisfeito?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

O simples arrependimento, seja qual razão for, não é motivo suficiente para anular uma doação.

Para anulação desta doação é preciso verificar se houve algum vício no consentimento, o que é de difícil constatação.

Conforme relatado por você, os irmãos-doadores realizaram este ato por livre e espontânea vontade, respeitando todos os requisitos necessários.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Fonte:http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/se-um-herdeiro-abrir-mao-da-heranca-ele-pode-voltar-...