OAB critica decisão de juiz que disse que umbanda e candomblé não são religiões
Para a OAB-BA, em nota assinada pelo presidente Luiz Viana Queiroz, todos têm direito à liberdade religiosa
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota criticando a decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, que considerou que candomblé e umbanda não são religiões - ele argumentou que falta a estas práticas um livro base e a crença em um deus, além de uma estrutura hierárquica.
Para a OAB-BA, em nota assinada pelo presidente Luiz Viana Queiroz, todos têm direito à liberdade religiosa, "inclusive os praticantes das religiões de matriz africana". Ressaltando que não quer "censurar o livre convencimento do magistrado", o texto diz que a Constituição Federal assegura "que é inviolável a liberdade de crença".
A OAB cita ainda a Declaração Universal de Direito Humanos (art. 18) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 18) da ONU e, ainda, o Pacto de São José da Costa Rica (art. 12), da OEA, que defendem a liberdade de religião.
"A Presidência da OAB da Bahia entende que o Estado brasileiro, por todos os seus órgãos, inclusive através do Judiciário, deve respeitar e defender a pluralidade cultural, étnica, religiosa e de gênero da sociedade, combatendo a intolerância religiosa e não desconsiderando jamais - no país com a maior população negra fora do continente africano - o papel histórico e as contribuições que as religiões de matriz africana tiveram e continuam a ter na formação da identidade e dos costumes do nosso povo", diz ainda.
Para finalizar, a nota ressalta que as características apontadas pelo juiz como sendo necessárias para se ter uma região "aplicam-se apenas às religiões monoteístas abraâmicas, que não dão conta da diversidade religiosa e das matrizes étnicas e culturais que formam o povo brasileiro".
A decisão do juiz foi em um pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pela remoção de vídeos que são considerados ofensivos às religiões de matriz africana e estão disponíveis no YouTube.
A ação do MPF aconteceu após representação da pela Associação Nacional de Mídia Afro. O primeiro pedido para retirada dos vídeos foi negado e gerou o recurso do MPF, no qual o procurador Jaime Mitropoulos diz que "mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil". "Esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa", acrescenta.
Veja um dos vídeos citados. Ao todo, o pedido e pela remoção de 15 vídeos.
https://www.youtube.com/embed/mgAAX53Di6M
52 Comentários
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É invcrivel, em tempos de total conhecimento, um babaca criticar uma religião, milenar no mundo, e centenária no Brasil. Um juiz, no seu livre poder de falar o que pensa, solta uma pérola, em pleno debate que o Brasil, se encontra sobre o a descendência africana. Recomendo-lhe ler um pouquinho, do professor Florestan Fernandes, antes de tecer qualquer comentário. Revoltante!!!!!!!!!! continuar lendo
Concordo com o sentido da crítica, pois o conceito de religião não pode ser construído de uma forma centrada em exclusivo na tradição judaico-cristã. continuar lendo
Religião é a prática de atitudes que tem um sentido muito mais profundo do que imagina muitos grupos étnicos.
Religião significa nos religarmos á algo não visto com nós nossos olhos, mas que sentimos sua potência de Amor e Ética para com sua Criação, a natureza, a saber: a Natureza mineral, Animal e Humana.
Religião não precisa de indumentárias extravagantes para se sobrepor á algo ou a outros.
O Religioso não precisa de exageros, badulecos, balangandans, nem precisa de ritos nem práticas e costumes culturais para se demonstrar diferente, pois sua diferença está em suas atitudes de serventia ao seu próximo e sem nenhum desejo de querer algo em troca.
Da Verdadeira Religião é que surge, nas sociedades organizadas, a busca e a prática de Leis que irão reger esta mesma sociedade em busca de um padrão Moral e consequentemente, Ético. No principio, esta prática será pela Lei e como depois da prática vem a perfeição, depois esta prática será pela nossa própria Consciência e "Deus será tudo em Todos."
Temos que admitir que toda criação e prática legislativa nas grandes sociedades surge da necessidade de colocar em prática o "Não faça com outros aquilo que não queiras que faça contigo"
Todo grande Jurista que entende, cria e pratica a Lei criada por Ele e para ele mesmo é um grande Religioso.
Baseado nisso, Religião é Religião e o resto não passa de costumes e práticas culturais que alguns teimam em chamar de "religião". continuar lendo
Uma pena aparecer um decisão destas o que representa um retrocesso num longo caminho de aceitação da cultura africana, visto que sempre a culturas dos vencedores que predomina, ou seja, daqueles que sabem matar mais, porém a cultura africana esta em mim, em você e nem todos percebem! continuar lendo
Um magistrado não saber o que é religião é o fim dos tempos. continuar lendo
Não sabem o que é religião e o pouco que sabem é distorcido. continuar lendo